Na data de hoje 21 de setembro comemora-se o dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência que foi criado com o objetivo de trazer à tona a reflexão e conscientização sobre a importância de se adotar medidas para inclusão de pessoas com deficiência nos espaços em sociedade, através do combate ao preconceito e da implementação de meios que garantam a acessibilidade aos diversos ambientes urbanos. Oficialmente, esta data foi criada pelo Decreto de Lei nº 11.133 de 14 de julho de 2005.
De acordo com o Art. 2º da Lei 13.146/15 (Estatuto da pessoa com deficiência), considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, sendo que este impedimento em interação com uma ou mais barreiras pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Esse mesmo Estatuto, também criminaliza a discriminação, o abandono e a apropriação ou o desvio financeiro e de bens das pessoas com deficiência.
Os Colégios da Polícia Militar já vêm há tempos encampando essa luta recebendo em seu corpo discente crianças e adolescentes com diferentes condições especiais, dando a eles oportunidade e condições de participar de forma igualitária no ambiente escolar, seja em sala de aula ou em atividades físicas, desportivas, culturais, e de campo. Dessa forma incentiva-se a convivência o que contribui para a desmistificação através do convívio, o que consiste em um passo importante para acabar com o preconceito. Também existe a constante preocupação com adequações da estrutura física para que estes alunos tenham condições de acessibilidade e mobilidade dentro da escola de forma autônoma.
